TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “GARIMPO DESIGN” Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por “Garimpo Design” –Locação de Objetos para Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 21.703.072/0001-75, estabelecida na Rua Santa Cruz 387 – Cambuí – Campinas – SP – Brasil, CEP 13024-100, telefone (19) 3342-3399, doravante denominada “Garimpo Design”. A “Garimpo Design” oferece a venda de artigos de decoração de ambientes residenciais e de escritório. As vendas são realizadas em sua loja física localizada no endereço acima especificado, bem como por meio de comércio eletrônico, pelo “site” www.garimpodesign.com. Este termo está em conformidade com o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. É importante a leitura cuidadosa deste contrato antes do cadastramento dos usuários, consumidores ou clientes da “Garimpo Design”, denominados genericamente como “clientes” neste Termo, para que seus termos sejam aceitos, bem como todas as políticas e princípios que o regem. O termo de utilização é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços da “Garimpo Design”. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “Garimpo Design” implica na imediata anuência deste termo e seu conteúdo. Este acordo se constitui em documento exclusivo entre a “Garimpo Design” e os “clientes”, substituindo, todos eventuais acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação aos produtos ou serviços fornecidos pela “Garimpo Design”. Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar compras na “Garimpo Design” desde que devidamente representados ou assistidos por seus representantes ou assistentes legais, conforme previsto nos Artigos 1.634 e 1.690 do código civil, sendo, portanto, os últimos responsáveis pelas transações efetuadas com a “Garimpo Design”. Os representantes legais também serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do “site”.
  1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. A “Garimpo Design” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao ““site”” a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal. 1.2. Ao acessar a “Garimpo Design”, os clientes compreendem, reconhecem e concordam que devem seguir o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado. 1.3. As informações sobre os produtos e serviços estão organizadas de forma clara, precisa e em português, contendo: nome do produto, foto ilustrativa, valor do produto, descrição do produto, bem como demais informações referentes aos produtos e serviços ofertados.
  1. DO OBJETO DO CONTRATO
2.1. A “Garimpo Design” é uma empresa que tem como objeto a venda de artigos de decoração para ambientes residenciais e de escritório por meio de seu “site” www.garimpodesign.com e de sua loja física estabelecida na Rua Santa Cruz 387 – Cambuí – Campinas – SP – Brasil, CEP 13024-100
  1. DEFINIÇÕES:
3.1. A “Garimpo Design” é um estabelecimento de vendas no varejo e prestação de serviços. Os “clientes” compram os produtos diretamente no “site”. As ofertas podem ter desconto de preços e as quantidades em estoque são limitadas. Desta forma, sempre que possível será informada a quantidade de produtos em estoque para evitar a compra de quantidades acima das disponíveis. 3.2. Os produtos que não estiverem disponíveis para venda serão identificados como “produto esgotado”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem esta informação encontram-se disponíveis para venda, até que a venda seja efetivada e o estoque tenha disponibilidade. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. A “Garimpo Design” não garante que um produto previamente disponível, permaneça disponível indefinidamente, mas o indicará quando não estiver mais disponível. Da mesma forma, um produto que em dado momento se encontre indisponível pode voltar a ficar disponível, com indicação expressa da quantidade em estoque. 3.3. O preço de venda original praticado refere-se ao preço sem desconto. Quando houver desconto um preço promocional será indicado nas páginas de cada produto. 3.4. Os preços se referem ao momento do seu pedido na página de produtos, sem os custos de entrega, que são cobrados separadamente para cada pedido e são determinados principalmente em função da localidade, do tamanho, do peso dos produtos e do método de entrega. Os custos de entrega dos produtos são indicados na página “Meu Carrinho”.
  1. RELACIONAMENTO COM A “GARIMPO DESIGN”
4.1. CADASTRAMENTO: 4.1.1. As ofertas da “Garimpo Design” por meio de seu “site” são livremente acessíveis por qualquer cliente. O acesso é, porém, somente estará disponível às pessoas (físicas ou jurídicas) que informarem todos seus dados relevantes (nome, documentos de identificação, endereço completo, e-mail, entre outros). É possível se cadastrar como um “cliente” na “Garimpo Design”. A participação é livre de encargos e pode ser cancelada sem qualquer aviso. 4.1.2. O cadastro do “cliente” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Após a conclusão do processo de cadastramento, o cliente receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço da “Garimpo Design”, o cliente terá uma identificação e acessará o “site” por meio de uma senha. O cliente é o responsável por tratar essas informações como confidenciais, bem como protegê-las. A “Garimpo Design” se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação. 4.1.3. Não será permitido ao “cliente” ter mais de um cadastro; caso isto ocorra, o cadastro mais recente será desabilitado pela “Garimpo Design”. 4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo “cliente” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas. Caso ocorra qualquer alteração o cliente deverá providenciar sua atualização. A “Garimpo Design” não tem a obrigação de certificar a precisão dos dados transmitidos pelo “cliente”. Diante disso, a “Garimpo Design” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “cliente”. 4.1.5. A “Garimpo Design”” se compromete a não ceder ou comercializar, sob qualquer forma, as informações do “cliente” sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “cliente” concorda que o ambiente digital, em especial as redes sociais, não é um meio totalmente seguro. Portanto, a “Garimpo Design” tomará todas as providencias para que a utilização de seu “site” seja o mais seguro possível, mas não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “cliente” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no “site”. 4.2. O cancelamento do cadastro, bem como o envio de informações ao cliente podem ser requeridos por meio do e-mail atendimento@garimpodesign.com.
  1. ACESSO A “WWW.GARIMPODESIGN.COM”
5.1. O cliente tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo na “Garimpo Design.com” (exemplo: comentários e classificações), desde que esse conteúdo não interfira ou viole os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). Caso isto venha a ocorrer, o cliente deverá indenizar a “Garimpo Design” integralmente sobre qualquer reivindicação de terceiros. Ao transmitir conteúdo a “Garimpo Design”, o cliente concede todos os direitos de uso desses conteúdos, sem restrição, incluindo a transferência a terceiros que a “Garimpo Design” requeira para sua publicação e disseminação, mesmo em parte. A “Garimpo Design” estará habilitada a armazenar ou publicar esses conteúdos e se reserva no direito de cancelar, reduzir ou corrigir tais conteúdos. 5.2. O cliente não poderá usar o “site” da “Garimpo Design” fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos. Intervenções com a intenção de tirar vantagem injustificada em detrimento da “Garimpo Design ou de terceiros resultarão na imediata perda do cadastro e do relacionamento com a “Garimpo Design”, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 5.3. Na área protegida por senha na “Garimpo Design”, o cliente poderá acessar seus pedidos recentemente, enviados e concluídos. Nessa área, o cliente também poderá modificar, administrar e salvar seus próprios dados. 5.5. A “Garimpo Design” se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como cliente cadastrado, ou de modificar ou apagar conteúdos que o cliente tenha apresentado violando qualquer das disposições deste Termo. Qualquer reivindicação de indenização feita pela “Garimpo Design” permanecerá inalterada.
  1. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA
6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL: 6.1.1. Para os pedidos realizados na “Garimpo Design”, aplicam-se os preços listados no momento do pedido constante na página de produtos. Os preços são finais, incluindo impostos e todos os demais componentes, exceto os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos produtos e método de entrega. Os custos de entrega dos produtos são indicados na página “Meu Carrinho”. 6.1.2. As devoluções de produtos devem ser feitas por meio de contato do “cliente” com a “Garimpo Design”, pelo e-mail “atendimento@garimpodesign.com”. A “Garimpo Design” enviará ao cliente um formulário eletrônico de solicitação de devolução no endereço de e-mail que nos foi fornecido. O formulário de devolução orientará o cliente quanto ao processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção 9 “política de trocas e devoluções” ou contate a Garimpo Design por meio do e-mail “atendimento@garimpodesign.com”. A devolução de um produto é gratuita desde que o produto esteja nas mesmas condições em que o cliente tenha recebido.
  1. PROCESSO DE ENTREGA
7.1. A “Garimpo Design” entrega seus produtos e serviços somente no Brasil, no endereço de remessa fornecido pelo cliente ou diretamente na sua loja física. É de responsabilidade do cliente que o endereço designado esteja disponível para recebimento. 7.2. A “Garimpo Design” não assume nenhum risco de fornecimento caso o produto não esteja disponível para venda em seu “site”. A “Garimpo Design” é obrigada somente a enviar produtos a partir do estoque existente ou, eventualmente, do estoque encomendado aos seus fornecedores. A obrigação de entrega da “Garimpo Design” deixa de existir quando, sem haver falha própria, não houver a entrega por parte de seus dos fornecedores no prazo esperado e desde que a “Garimpo Design” tenha informado ao “cliente” imediatamente e este não tenha concordado explicitamente com um risco de não fornecimento em separado. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos integralmente. 7.4. Nos casos de força maior, o tempo de entrega pode ser aumentado de forma razoável. Força maior inclui greve, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a “Garimpo Design” não possa ser considerada como responsável pelo atraso ou pela não entrega. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela “Garimpo Design”, por meio de seu “site”. 7.5. A “Garimpo Design” se reserva no direito de cancelar a venda se a entrega falhar por pelo menos três vezes devido a falhas provocadas pelo “cliente”. Os pagamentos antecipados serão restituídos. 7.6. A “Garimpo Design” solicita que o “cliente” informe imediatamente a empresa de transporte e a “Garimpo Design”, assim que possível, a respeito de danos óbvios nos produtos provocados pelo transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações junto ao transportador.
  1. MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS PRODUTOS
8.1. A “Garimpo Design” não realiza e não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem dos produtos. Quando aplicável, os produtos são acompanhados de manual para auxiliar o cliente ou seus contratados para realizar este trabalho. 8.2. As avarias decorrentes da montagem ou desmontagem dos produtos são de responsabilidade dos clientes, ficando a “Garimpo Design”, desde já, isenta de qualquer dano que ocorra nesse processo, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o cliente deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e informar os artigos faltantes. 8.3. Os clientes, caso discordem ao receber os produtos, poderão exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula nona deste Termo.
  1. PAGAMENTOS
9.1. MEIOS DE PAGAMENTO 9.1.1. A “Garimpo Design” fornece diversos meios de pagamento (cartões de crédito, transferências bancárias ou pagamentos diretamente em sua loja física). A “Garimpo Design” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento disponíveis. 9.1.2. A “Garimpo Design” aceita os principais cartões de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX. A “Garimpo Design” cobrará na fatura no seu cartão de crédito o valor das vendas imediatamente após a confirmação do pedido. 9.1.3. Nas transferências bancárias a “Garimpo Design” poderá levar até três dias úteis para confirmação do pagamento após cliente realizar a transferência em seu banco. A confirmação será efetuada por meio de envio de um e-mail de confirmação ao cliente. 9.2 CUPONS: 9.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os cupons emitidos pela “Garimpo Design”. Os cupons podem incluir especificamente descontos de boas-vindas; descontos decorrentes da compra realizada por um amigo convidado pelo cliente e cupons promocionais temporários. Os cupons estarão sempre disponíveis no “site” da “Garimpo Design”. 9.2.2. Os cupons são válidos somente pelo período anunciado na sua emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não será possível. 9.2.3. Os cupons não são transferíveis. 9.2.4. Os cupons não podem ser deduzidos dos custos de entrega. 9.2.5. Os cupons podem estar relacionados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes. 9.2.6. Se o valor do pedido ultrapassar o saldo de um cupom, o cliente deverá pagar a diferença de valor por meio dos meios de pagamento disponíveis. 9.2.7. A “Garimpo Design” se reserva no direito de aceitar somente um cupom por pedido. 9.2.8. Os cupons não serão pagos em espécie e não estarão sujeitos a juros ou quais quer outros encargos. 9.2.9. Os cupons não serão restituídos, quer o cliente devolva os produtos total ou parcialmente, ou se os produtos somente puderem ser devolvidos em parte. 9.2.10. Cupons perdidos por qualquer motivo não serão restituídos. A “Garimpo Design” não assume qualquer responsabilidade por cupons perdidos. 9.2.11. A “Garimpo Design” se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento àqueles apresentados acima e se recusar a entregar produtos ou finalizar as contas de “clientes” se suspeitar de abuso no uso dos cupons.
  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES
10.1. INFORMAÇÕES GERAIS 10.1.1. O compromisso da “Garimpo Design” é a total satisfação dos “clientes” nas compras realizadas em seu “site” ou em sua loja física, visando uma relação de respeito e confiança. Com este compromisso em mente foi definida a Política de Trocas e Devoluções, com base no Código de Defesa do Consumidor. 10.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO 10.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
  1. À cor do produto (a foto no “site” é meramente ilustrativa);
  2. À descrição e ficha técnica do produto;
  3. Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado);
  4. À voltagem do produto (quando aplicável, verifique se corresponde à região onde será utilizado);
10.2.2. A recusa do pedido de um “cliente” poderá ocorrer por diversos motivos, conforme mencionado abaixo. O “cliente” deve lembrar que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário, não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, o “cliente” deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao “cliente” e comunicar o ocorrido. São motivos de recusa:
  1. Produto avariado no transporte;
  2. Acessórios ou itens faltantes;
  3. Embalagem violada;
  4. Produto em desacordo com o pedido;
  5. Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
10.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO 10.3.1. De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.   10.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas em até 7 dias corridos (considerada neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:
  1. Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
  2. O produto seja devolvido a “Garimpo Design” em suas embalagens originais (interna e externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual e acessórios que o acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a “Garimpo Design” não estará obrigada a aceitar o cancelamento da venda. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. 10.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da venda e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens. 10.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada a nossa Central de Relacionamento com o Cliente, das seguintes formas:
  1. O cliente poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela “Garimpo Design” ou;
  2. O cliente poderá solicitar a coleta do item no endereço em que o mesmo foi entregue.
10.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “cliente” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo, exceto os valores correspondentes ao transporte. 10.4. DA AVARIA 10.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, o cliente deverá cancelar o recebimento e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao “cliente” da “Garimpo Design”. 10.5. PRODUTO COM DEFEITO 10.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca ou devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs: Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II – (Vetado). III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. 10.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “cliente” escolher dentre as seguintes opções, conforme artigo 18 do CDC:
  1. Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no “site” da ”Garimpo Design”;
  2. Restituição dos valores pagos;
  3. Abatimento proporcional do preço pago.
10.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “cliente” poderá fazer uso de uma das opções acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra em uma das situações descritas. 10.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a “Garimpo Design” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhado da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. 10.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega, por transporte contratado pela “Garimpo Design”. 10.5.6. A “Garimpo Design” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “cliente” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política. 10.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: O cliente deve recusar o recebimento de produtos e comunicar imediatamente a Central de Atendimento nas seguintes hipóteses:
  1. Se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou
  2. No caso de não integridade física do produto ou violação de embalagem.
Caso o produto tenha sido recebido, o cliente deve seguir os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento. 10.7. RESSARCIMENTO DE VALORES 10.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
  1. O valor pago pelo produto e respectivo frete (neste caso a responsabilidade venha ser da “Garimpo Design”) serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
  2. O cliente poderá escolher receber o reembolso em forma de cupom, com validade de 1 (um) ano, que poderá ser utilizado para novas compras no “site” da “Garimpo Design”.
10.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos, caso a responsabilidade pela devolução seja da “Garimpo Design”. 10.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes ao débito. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado; a “Garimpo Design” assim, não tem qualquer influência na relação do cliente com a operadora utilizada. 10.7.4. No caso de pagamento por transferência bancária, a devolução dos valores será realizada por meio de uma nova transferência bancária para a conta corrente de titularidade do cliente, no menor prazo possível. Não será concedido crédito dos valores a serem devolvidos a terceiros, devido ao alto risco de fraude.
  1. RESPONSABILIDADES
11.1. A “Garimpo Design” somente será responsável por dolo ou culpa grave resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais, a não ser que esses fatos sejam decorrentes de fraude.
  1. SERVIÇO E QUEIXAS
12.1. A satisfação dos clientes afeta profundamente os procedimentos da “Garimpo Design”. Desta forma, a “Garimpo Design” se empenha para tratar as preocupações dos clientes o mais rapidamente possível. Para obter informações a respeito dos serviços da “Garimpo Design, o cliente deve contatar a Central de Relacionamento com o Cliente pelo e-mail “atendimento@garimpodesign.com.
  1. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO
13.1. O “site” da “Garimpo Design” estabelece hiperlinks para outros endereços da Internet. A “Garimpo Design” não possui qualquer controle sobre os conteúdos desses outros endereços, ou os endossa; assim, a “Garimpo Design” não é responsável por esses conteúdos. Caso a “Garimpo Design” tome conhecimento sobre conteúdos ilegais ou ilícitos, removeremos os correspondentes links do “site” da “Garimpo Design”.
  1. SEGURANÇA DE DADOS
14.1. Como parte do seu registro como um “cliente” da “Garimpo Design”, será solicitado que o cliente forneça dados pessoais (pessoa física) ou societários (pessoa jurídica). Estes dados são requeridos pela “Garimpo Design” para processar os contratos celebrados. 14.2. Todos os dados serão confidenciais e tratados pela “Garimpo Design” de acordo com as regulamentações legais relevantes. 14.3. Para salvaguardar a privacidade dos clientes em transações de pagamento online, a “Garimpo Design” usa as técnicas mais recentes de criptografia disponíveis, como o “Secure Socket Layer (SSL)”. O SSL é um protocolo padrão aceito, que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.
  1. DIREITOS DE IMAGEM
15.1. Todos os direitos de uso das imagens pertencem a “Garimpo Design” ou seus parceiros. O uso das imagens – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da “Garimpo Design”.
  1. DISPOSIÇÃO FINAL
16.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida será substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito contratual. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato. 16.2. A “Garimpo Design” se reserva no direito de alterar estes “Termos de Uso” para negócios futuros. A “Garimpo Design” notificará o cliente a respeito de mudanças nestes Termos de Uso oportunamente. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e ao período para objeções, e o significado ou consequências da omissão da objeção. Se o cliente não se opuser à validade dos termos alterados no prazo de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados serão considerados aceitos.